Termos de Serviço
Última atualização: julho de 2026
Estes Termos de Serviço constituem o contrato entre a MasjidBase e a organização que representa. Ao criar uma conta, confirma que tem pelo menos 18 anos e que está autorizado a vincular essa organização. Leia-os em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante do contrato.
O serviço e a sua licença
A MasjidBase concede à sua organização um direito não exclusivo e intransmissível de aceder à plataforma e de a usar durante o período de subscrição para a sua administração interna — contabilidade, membros, donativos, escola e comunicações. O software, o seu design e o seu conteúdo (excluindo os seus dados) permanecem propriedade intelectual da MasjidBase; todos os direitos não expressamente concedidos ficam reservados. Se nos enviar sugestões, poderemos usá-las sem restrição nem obrigação.
Contas e elegibilidade
Deve fornecer informações exatas ao criar a conta e manter confidenciais as credenciais da sua organização. É responsável pela atividade realizada com as suas contas e deve avisar-nos de imediato, para contact@mosquebase.com, se suspeitar de acesso não autorizado. As contas só podem ser criadas por adultos autorizados a agir pela organização.
Os seus dados e as suas responsabilidades
A sua organização é proprietária de todos os dados que ela e a sua comunidade introduzem na MasjidBase, e concede-nos a licença necessária para os alojar e tratar apenas para prestar e proteger o serviço, na qualidade de subcontratante nos termos da Política de Privacidade e do acordo de tratamento de dados. A sua organização é responsável pela licitude dos dados que recolhe — incluindo o consentimento parental para os processos de menores —, pela exatidão dos seus lançamentos financeiros e por ter o direito de contactar as pessoas a quem escreve através da plataforma. Quando envia e-mails ou notificações através da MasjidBase, a sua organização é o remetente responsável e deve respeitar os cancelamentos.
Utilização aceitável
Não pode usar a MasjidBase para fins ilícitos, infratores ou enganosos; interferir com o serviço ou com os dados de outras organizações; sondar ou testar a sua segurança sem autorização escrita; revender o acesso; enviar mensagens em massa não direcionadas; usar as funcionalidades de IA para gerar conteúdos ilícitos; ou contornar limites de utilização e controlos de segurança. Podemos suspender o acesso de imediato quando uma violação ameace o serviço ou terceiros, com aviso e oportunidade de correção quando praticável.
Subscrições, renovação e reembolsos
Os planos pagos são faturados antecipadamente e renovam-se automaticamente no fim de cada período de faturação até ao cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento em Definições → Faturação; o cancelamento produz efeitos no fim do período em curso e mantém o acesso até lá. Salvo exigência legal em contrário, os valores já pagos não são reembolsáveis — o teste gratuito existe precisamente para avaliar a plataforma primeiro. Podemos alterar os preços com um pré-aviso mínimo de 30 dias, com efeito na renovação seguinte. Os preços não incluem impostos aplicáveis, que ficam a seu cargo.
Teste gratuito
As novas organizações recebem um teste gratuito de 14 dias com acesso completo à plataforma. Não é necessário cartão para começar e nada é cobrado sem subscrição.
Funcionalidades de IA
As funcionalidades de IA são disponibilizadas tal como estão e podem evoluir ou ser retiradas. Os seus resultados são gerados por modelos de aprendizagem automática e podem ser inexatos ou incompletos; deve revê-los antes de confiar neles, e não constituem aconselhamento contabilístico, fiscal, jurídico ou religioso. Entre as partes, a sua organização é proprietária dos resultados que gera, na medida permitida pelos termos do fornecedor dos modelos.
Disponibilidade e suporte
Procuramos uma elevada disponibilidade, mas o serviço é prestado sem garantia de tempo de atividade nos planos self-service, e podemos realizar manutenções com aviso quando praticável. O suporte é prestado por e-mail.
Exclusão de garantias
Salvo o expressamente previsto nestes termos, o serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponível», sem qualquer garantia expressa ou implícita, incluindo comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação de direitos. A MasjidBase apoia mas não substitui o aconselhamento profissional: os documentos gerados — incluindo recibos fiscais e cálculos de Zakat — devem ser verificados pela sua organização.
Limitação de responsabilidade
Nenhuma das partes responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receitas ou de dados. A responsabilidade total agregada de cada parte ao abrigo deste contrato fica limitada aos valores pagos ou devidos pela sua organização nos doze meses anteriores ao facto gerador. Estes limites não se aplicam às suas obrigações de pagamento, às obrigações de indemnização das partes, à negligência grosseira ou dolo, nem à responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
Indemnização
A sua organização defenderá e indemnizará a MasjidBase contra reclamações de terceiros decorrentes dos seus dados, das suas comunicações à sua comunidade ou da violação das regras de utilização aceitável. A MasjidBase defenderá e indemnizará a sua organização contra reclamações de terceiros que aleguem que o serviço, tal como por nós prestado, viola os seus direitos de propriedade intelectual; como solução, poderemos alterar ou substituir a funcionalidade afetada, ou descontinuá-la reembolsando os valores pré-pagos não utilizados.
Vigência, suspensão e cessação
Qualquer das partes pode fazer cessar o contrato no fim do período de faturação em curso, ou de imediato se a outra parte o violar de forma substancial e não corrigir a violação no prazo de 30 dias após interpelação. Após a cessação, a sua organização pode exportar os seus dados durante 90 dias, após o que os eliminamos conforme descrito na Política de Privacidade. As cláusulas que pela sua natureza devam subsistir — propriedade, exclusões de garantia, limites de responsabilidade, lei aplicável — sobrevivem à cessação.
Disposições gerais
Este contrato rege-se pelo direito francês, sendo os tribunais de Paris exclusivamente competentes, sem prejuízo das proteções imperativas do consumidor ou do direito local. Nenhuma das partes responde por atrasos ou incumprimentos causados por eventos fora do seu controlo razoável. A sua organização não pode ceder o contrato sem o nosso consentimento, salvo a um sucessor das suas atividades sem fins lucrativos; nós podemos cedê-lo a uma afiliada ou no âmbito de uma fusão ou aquisição. Se alguma disposição for inaplicável, as restantes mantêm-se em vigor. Estes termos e os documentos para que remetem constituem o acordo integral. Podemos atualizá-los, avisando com pelo menos 14 dias de antecedência das alterações substanciais; a utilização continuada após a data de efeito vale como aceitação.